Saiba como pode apresentar um projeto

1. Quem pode apresentar projetos de investimento à SOFID?
2. Quais os montantes mínimos e máximos de financiamento da SOFID?
3. Que tipo de projetos podem ser apresentados à SOFID?
4. Que tipo de projetos a SOFID NÃO financia?
5. Que países beneficiários são elegíveis para os projectos a apresentar à SOFID?
6. Que setores económicos são elegíveis para os projetos a apresentar à SOFID?
7. Como submeter um projeto à SOFID?
8. Que critérios utiliza a SOFID para avaliar propostas de financiamento?

 

1. Quem pode apresentar projetos de investimento à SOFID?

• Empresas com participação societária/acionista portuguesa mínima de 20%, incluindo:

Empresas privadas (PME, grandes empresas);
Empresas públicas, desde que geridas de forma comercial.

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2. Quais os montantes mínimos e máximos de financiamento da SOFID?

Financiamento mínimo: 250 mil Euros;
Financiamento máximo: 2,5 milhões Euros.

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3. Que tipo de projetos podem ser apresentados à SOFID?

• Investimentos de raiz, ampliações, reabilitações, modernização ou aquisição de ativos;
• Programas setoriais (múltiplos projetos promovidos por um único mutuário, Parcerias Público Privadas, projetos regionais, parcerias entre empresas/empresários portugueses e de outros países).

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4. Que tipo de projetos a SOFID NÃO financia?

• A SOFID não apoia projetos com impactes sociais ou ambientais negativos;
• A SOFID não apoia operações de refinanciamento de dívida ou destinadas a suportar serviços de dívida já contraída;
• A SOFID não intervém em projetos com carácter especulativo ou que envolvam trabalho infantil, a produção e comercialização de armamento e munições, bem como drogas e outros produtos ilegais;
• A SOFID não intervém em projetos cujos mutuários sejam sociedades off shore sedeadas em locais que integrem a lista da OCDE de paraísos fiscais não cooperantes.

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5. Que países beneficiários são elegíveis para os projectos a apresentar à SOFID?

• Todos os países emergentes e em desenvolvimento que integram a lista do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE – Consultar Dac List of ODA Recipients.
• A SOFID privilegia os países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste), os países do Magrebe (Argélia, Marrocos e Tunísia) e ainda a China, a Índia e a África do Sul.
• É condição fundamental que os países usufruam de um enquadramento económico, político, administrativo e legal que favoreça o Investimento Direto Estrangeiro, permitindo a normal realização das transações internacionais indispensáveis ao negócio, como seja a repatriação dos montantes investidos no projecto.

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6. Que setores económicos são elegíveis para os projetos a apresentar à SOFID?

• Todos os setores relevantes para o desenvolvimento sustentado dos países de destino e que correspondam aos interesses da economia e das empresas portuguesas;
• A SOFID privilegia os setores da agro-indústria, da indústria transformadora, das infraestruturas, da energia, do turismo, comércio e serviços e ainda o setor financeiro.

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7. Como submeter um projeto à SOFID?

a. Fase da Pré-análise

• Os promotores que desejem submeter um projeto de investimento devem preencher e remeter à SOFID a Ficha de Apresentação de Projeto, contendo a seguinte informação técnica resumida:

Identificação da empresa estrangeira local;
Identificação dos sócios/acionistas da empresa local;
Breve descrição do projeto de investimento e objetivos a atingir;
Descrição do apoio solicitado (financiamento, garantia ou participação de capital);
Garantias previstas do promotor;
Outras informações relevantes.

• Caso receba um parecer favorável por parte da Comissão Executiva da SOFID, a Proposta integra o “pipeline” de projetos, dando-se início à fase de análise e aprovação.

b. Fase da Análise e Aprovação

Nesta fase, será solicitado ao promotor o envio de um conjunto de documentos informativos constantes de uma check-list remetida pela SOFID, bem como, o pagamento de uma Comissão de Análise de Dossiê, de acordo com o Preçário da SOFID no momento, a qual será integralmente deduzida em caso de contratação.
A título exemplificativo, referem-se alguns documentos que habitualmente constam da check list:

• Enquadramento do projecto

Descrição técnica detalhada do projeto: objetivos, calendarização das atividades, necessidades de pessoal, equipa de gestão, etc;
Análise do mercado e da concorrência;
Estudo de viabilidade económico-financeira;
Descrição do impacte social e ambiental do projeto;
Estimativa das necessidades de financiamento (montantes totais, recursos próprios e recursos alheios a mobilizar).

• Enquadramento do promotor

Identificação e caracterização completa da empresa promotora do investimento e dos sócios/acionistas;
Identificação completa dos titulares de participações de capital e respectivas percentagens e dos titulares dos órgãos de gestão;
Identificação completa de eventuais parceiros locais;
Modelo de governo, gestão, organização e estratégia.

• Outros documentos

Cópia da escritura de constituição da empresa;
Cópia da certidão do registo comercial;
Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;
Cópia da obtenção do estatuto de investidor estrangeiro;
Relatórios e Contas dos últimos três anos, incluindo relatórios de auditoria e certificação legal de contas.

A SOFID só dará início à análise do processo após ter sido rececionado o dossiê de investimento completo, com toda a documentação, e após liquidação da comissão de análise.
A decisão final será comunicada ao promotor entre dois e três meses, consoante a deliberação competir à Comissão Executiva ou ao Conselho de Administração.

c. Fase da Contratação

Em caso de aprovação, a SOFID e os promotores iniciam os trabalhos conducentes à contratação da facilidade aprovada.

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8. Que critérios utiliza a SOFID para avaliar propostas de financiamento?

• Critérios económico-financeiros

Viabilidade económica e financeira do projeto;
Viabilidade económica e financeira da empresa promotora;
Envolvimento do mutuário com um mínimo de 30% de capitais próprios;
Contribuição para a internacionalização da economia portuguesa.

• Critérios jurídico-legais

Respeito pelo enquadramento legal do país de destino do investimento;
Obtenção do estatuto de investidor estrangeiro, dos alvarás necessários à atividade e de outros documentos legais exigíveis;
Existência de mecanismos para mitigar o risco político e comercial.

• Critérios ESG (Environmental, Social and Corporate Governance)

Adequada gestão dos impactes sociais e ambientais;
Adoção de bons princípios de governação na direção das empresas mutuárias, bem como princípios de ética e transparência no desenvolvimento dos negócios.

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