Linha BEI para países ACP

Tipo de Produto
Financiamento à internacionalização de PME’s.

Produto
Linha de financiamento on-lending junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Objetivo
Mobilização de recursos financeiros para projetos de investimento de PME’s em setores económicos estruturantes dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), com impacto no desenvolvimento sustentável dessas economias. Em alguns setores, o BEI exige que seja realizado um estudo de impacto ambiental prévio.

Beneficiários
PME’s com menos de 3.000 empregados numa base consolidada que pretendam desenvolver um projeto de investimento num país ACP e que cumpra todos os requisitos legais exigidos no país de destino, nomeadamente no que ao Investimento Direto Estrangeiro diz respeito.

Modalidades
Abertura de crédito até 50% do montante total de investimento, por um prazo máximo de 10 anos (até 3 anos de carência de capital) e pagamentos mensais, trimestrais ou semestrais e postecipado, vencendo juros a uma taxa variável de Euribor + Spread.
Para o efeito, são considerados como custos/investimentos elegíveis:
a) Compra, renovação ou extensão de ativos tangíveis;
b) Compra de ativos com exceção de imobiliário, com o objetivo de os alugar a terceiros. A Construção de centros de negócios ou escritórios com o objetivo de arrendamento pode ser elegível sob determinadas circunstâncias;
c) Compra de terrenos quando essenciais para o investimento até 10% do total dos custos do projeto;
d) Compra de patentes e licenças necessárias para a implementação técnica do projeto;
e) Investimento em ativos intangíveis (despesas de investigação e desenvolvimento; compra de licenças, software e outros direitos e ativos com capacidade produtiva inerente).

Taxa, comissões e despesas